Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves).
Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):
- Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais;
- Alto custo de vida enfrentado pela população;
- Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação);
- Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil;
- apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros;
Principais características do regime militar no Brasil:
- Cassação de direitos políticos de opositores;
- Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição;
- Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos);
- Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos;
- Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada);
- Enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha contrários ao regime militar;
- Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime;
- “Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.
Abertura Política e transição para a democracia:
- Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo;
- Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel;
- Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974;
- Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário;
- Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves.
Presidentes do período militar no Brasil:
CASTELO BRANCO (1964-1967)
COSTA E SILVA (1967-1969)
JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
MEDICI (1969-1974)
GEISEL (1974-1979)
FIGUEIREDO (1979-1985)
Introdução
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
Passeata contra a ditadura militar no Brasil
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
Pacote de Abril
Pacote de Abril
As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distensão imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia: Geisel fechou o Congresso Nacional, em 1º de abril de 1977, e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como "Pacote de Abril".
- As novas regras:
- Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
- A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
- Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
- Limitou o acesso à radio e à televisão.
- A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
Movimentos e organizações
Principais movimentos de esquerda
- Mais de mil sindicatos de trabalhadores foram fundados até 1964
- Surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
- Pacto de Unidade e Ação (PUA) - aliança intersindical
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Ação Popular (católicos de esquerda)
- Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) - reunindo intelectuais de esquerda
- Frente de Mobilização Popular (FMP) - liderada por Leonel Brizola
- União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
- Ligas camponesas
- Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
Principais movimentos de direita
- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES)
- Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad)
- Campanha da Mulher pela Democracia (Camde)
- União Cívica Feminina (UCF) - sob orientação do Ipes
- Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce)
- Movimento Anticomunista (MAC) - formado por universitários
- Frente da Juventude Democrática - formada por estudantes anticomunistas
- Comando de Caça aos Comunistas (CCC) - formado por estudantes anticomunistas
Comando militar: Exércitos
- I Exército, general Armando de Moraes âncora - Rio de Janeiro (sede), Minas Gerais e Espírito Santo
- II Exército, general Amaury Kruel - São Paulo (sede) e Mato Grosso
- III Exército, general Benjamim Rodrigues Galhardo (substituído no dia 1 de abril pelo general Ladário Pereira Teles, janguista) - Rio Grande do Sul (sede em Porto Alegre), Santa Catarina e Paraná
- IV Exército, general Justino Alves Bastos - Com sede em Recife, todos os estados nordestinos.
Organizações armadas contra o regime militar
- Ação Libertadora Nacional (ALN)
- Comando de Libertação Nacional (COLINA)
- MNR
- Movimento de Libertação Popular - Molipo
- Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8]
- Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)
- Partido Operário Comunista (POC)
- POLOP
- VAR-Palmares
- Vanguarda Popular Revolucionária (VPR, VAR-P ou VAR-PAL)
Legado do regime militar
A Embratel, a Eletrobrás, a Telebrás, Usina de Angra I, Usina de Angra II, INPS, LBA, Funabem, Mobral, Funrural, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Programa Nacional do Álcool, Zona Franca de Manaus, Ponte Rio-Niterói, Nuclebrás, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e o Conselho Monetário Nacional. E ainda:- A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
- PIB de 14% ao ano
- Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
- Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
- Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
- Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
- Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES
- Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
- Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
- Criação da EMBRAPA
- Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
- Criação da EBTU
- Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
- Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus
- Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
- Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
- Criação da Polícia Federal
- Código Tributário Nacional
- Código de Mineração
- IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
- BNH - Banco Nacional da Habitação
- Construção de 4 milhões de moradias
- Regulamentação do 13º salário
- Banco da Amazônia
- SUDAM
- Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
- Projeto Rondon
A Resistência
Principais atos de resistência
O atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, visando atingir o candidato a presidente Costa e Silva. Foram mortos o jornalista Edson Regis de Carvalho e o almirante Nelson Gomes Fernandes e mais 10 feridos graves.
No dia 26 de junho de 1968, cerca de cem mil pessoas ocuparam as ruas do centro do Rio de Janeiro e realizaram o mais importante protesto contra a ditadura militar até então.[48]
Em 26 de junho de 1968, é atacado a bombas, o Quartel General do II Exército, em São Paulo, morre o soldado Mário Kozel Filho.
O Capitão do Exército dos EUA enviado ao Brasil para ensinar "técnicas de interrogatório" aos órgãos de repressão, Charles Rodney Chandler, é metralhado em seu carro, no dia 12 de outubro de 1968.
Em 24 de janeiro de 1969, é atacado e assaltado o quartel do 4º RI, em Quitaúna São Paulo, com o roubo de grande quantidade de armas e munições, com intuito de fortalecer os armamentos dos guerrilheiros.
No dia 4 de setembro de 1969, militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), capturaram o embaixador dos Estados Unidos, com intuito de trocá-lo por presos políticos e estudantes que corriam risco de morte.[49]
No dia 18 de julho de 1969, guerrilheiros brasileiros roubam o famoso "cofre do Adhemar". De acordo com os revolucionários, esse dinheiro deveria ser empregado na luta contra a ditadura, pois era fruto dos atos de corrupção do ex-governador paulista Adhemar de Barros, conhecido pelo slogan "rouba, mas faz".
Em 11 de março de 1970, revolucionários brasileiros raptaram o cônsul japonês, Nobuo Okushi, com a intenção de libertar presos políticos.
Na noite de 8 de maio de 1970, após descobrirem que o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior havia se infiltrado e delatado a VPR, o mesmo foi sequestrado por guerrilheiros e executado a golpes de coronhadas no rosto pelo desertor do exército Carlos Lamarca.
Atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR
No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.
Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.
O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.
Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.
Estudantes e universidades
No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. O governo militar torna obrigatório o ensino do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid. Os EUA, maiores aliados da ditadura de direita no Brasil, passava a influenciar e infiltrar-se ainda mais a cultura no Brasil, com ações mútuas dos governos neste sentido.
Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a ideia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os "comunistas". Organizados em entidades como a UNE e a UEE, os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à Lei Suplicy de Lacerda que proibia os estudantes de organizarem suas entidades e realizarem atividades políticas, com manifestações públicas cada vez mais concorridas contra a privatização e o regime militar.
O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília no dia 11 de Outubro de 1965, e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de subversão.
Além da luta específica, pela ampliação de vagas nas universidades públicas e por melhores condições de ensino, as manifestações estudantis acabaram se transformando em palco da sociedade desejosa do restabelecimento da democracia. O ano de 1968 foi marcado pela luta contra a ditadura, que atraia cada vez mais participantes: profissionais liberais, artistas, religiosos, operários, donas-de-casa. O movimento contra a direita e o estabelecimento do sistema foi mundial naquele ano, com movimentos no mundo todo, tanto nos países do Bloco capitalista quanto o Bloco comunista assim como nos países não alinhados.
No Brasil as manifestações públicas eram cada vez mais reprimidas pela polícia. A direita mais agressiva formou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que, entre outros atos, metralhou a casa de Dom Hélder Câmara, em Recife.
Uma manifestação contra a má qualidade do ensino, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, sofreu violenta repressão pela polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. A reação dos estudantes foi imediata. A eles se aliaram setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil, culminando em um dos maiores atos públicos contra a repressão, a passeata dos cem mil.